A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Casa da Ana Boutique Guest House, e/ou a Casa do Theatro Guest House e/ou as Casas da Peneda - Gerês. Abaixo descrevemos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados por Empreendimentos SR&AS, LDA, pessoa coletiva com número fiscal 518632806, detentora da Casa da Ana Boutique Guest House e das Casas da Peneda - Gerês, e pelo Babette Restaurante Unipessoal, LDA, com número fiscal 513365001, por sua vez detentor da Casa do Theatro Guest House.
As entidades acima mencionadas são responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).
Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pelas entidades para as seguintes finalidades:
- Para o cumprimento de obrigações legais a que as entidade se encontram sujeitas, nomeadamente comunicações ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Faturação.
- Para efeitos de execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com as presentes entidades, nomeadamente transações de pagamentos, gestão de entradas e saídas, gestão de hóspedes, bloqueios de caução (valor das reservas), prestação de serviços complementares à estadia como limpezas, lavandaria e serviço de pequeno almoço, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
- Para efeitos de contacto via email, comunicações móveis, plataformas digitais, no âmbito de estratégias de marketing das presentes entidades, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
- Para efeitos de proteção de bens propriedade ou à guarda das entidades, bem como para efeitos de análise estatística.
O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b), implica as entidades no incumprimento de obrigações legais que lhe são impostas e a consequentemente possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como um fornecimento de serviços deficitário por parte das entidades que não lhe poderão ser imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a entidades procederão à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, designadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartões de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas às entidades, nomeadamente por legislação em matérias de Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros no Território Nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 alínea b) e c) do RGPD).
Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do ponto anterior, baseiam-se no consentimento por si prestado às entidades para o respetivo tratamento aquando a sua reserva (artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do ponto anterior, as entidades procederão ao tratamento de dados pessoais, fundamentado em interesse legítimo por si prosseguido (artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
Para quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?
As entidades poderão ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses destinatários incluem:
- Organizações e/ou empresas afiliadas às entidades desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
- Entidades Públicas às quais as entidades se encontram legalmente obrigadas a prestar informações, nomeadamente, o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção Geral de Impostos.
- Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica às entidades. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail marketing, sociedades de advogados, empresas de contabilidade e seguradoras.
- As autoridades competentes às quais as entidades se encontram juridicamente obrigadas a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para Países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pelas entidades a qual reporta a sua reserva, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e mediante determinadas condições, as entidades poderão transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, designadamente para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
As entidades acima asseguram-lhe que não transferirão os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento, limitação do tratamento realizado, direito de oposição e direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, as entidades poderão exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pelas entidades se legitime no consentimento, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que as entidades estejam sujeitas.
Dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e Confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, pelo que aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco de manter em arquivo os seus dados pessoais. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a terceiros. As entidades assumem o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se permanecer alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
Empreendimentos SR&AS, LDA
Morada: Rua Visconde Leiria, 26, Loja L, 4750-311, Barcelos
E-mail: Casa da Ana Boutique Guest House - info@casadaana.pt;
Casas da Peneda - Gerês - info@casasdapeneda.pt;
Babette Restaurante Unipessoal, Lda
Morada: Largo Dr. Martins Lima, 30 R/c, 4750-318, Barcelos
E-mail: Casa do Theatro Guest House - casadotheatro@gmail.com
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, as entidades atualizarão esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.